Política de privacidade · versão 1.0 · vigente desde 12/11/2026

Política de privacidade.

1. Quem somos (controlador)

O Elden é operado por pessoa física, que atua como controlador dos dados pessoais descritos nesta política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

Quando o serviço passar a ser operado por uma empresa, esta política será atualizada para identificá-la (ver seção 15).

2. A quem esta política se aplica

Esta política vale para quem:

1. visita o site do Elden;
2. cria uma conta e usa o painel;
3. conecta uma IA (Claude, ChatGPT, Gemini ou outra) ao Elden e faz consultas por ela.

Ela não descreve como o seu provedor de IA trata a conversa que você tem com ele. Isso é regido pela política da Anthropic, da OpenAI, do Google ou do provedor que você usar (ver seção 3.2).

3. O que chega até nós e de onde vem

3.1 Como o Elden funciona, em termos de dados

O advogado conecta o Elden à IA dele. Quando precisa de uma lei, súmula, tema ou acórdão, a IA chama uma ferramenta nossa e envia o texto da consulta: um tema, um número de processo, uma citação ou um número de artigo. Respondemos com o texto público correspondente.

Por isso, recebemos somente o que a IA manda à ferramenta. Não recebemos autos, anexos ou a conversa inteira. Esses conteúdos ficam no provedor de IA, sob a política dele.

3.2 Atenção: a IA pode incluir dados que você digitou

A IA monta a consulta a partir do que você escreveu. Se você pedir, por exemplo, "verifique o processo 0000000-00.0000.0.00.0000", esse número chega ao nosso servidor. O mesmo vale para um nome de parte ou qualquer outro dado que a IA decida pôr na consulta. Evite pedir pesquisas com dados pessoais de clientes, de partes ou de terceiros quando a pesquisa puder ser feita sem eles, e lembre-se de que o sigilo profissional (art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia, e o Código de Ética e Disciplina da OAB) continua sendo seu dever.

3.3 Tabela de dados, finalidade e base legal

A base legal é indicada por finalidade. Quando mais de uma for apontada, a que prevalece depende do caso concreto. Se tratarmos algum dado com base em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer tempo (art. 8º, §5º).

4. O que NÃO coletamos nem fazemos

• Não recebemos seus autos, seus anexos nem a conversa completa com a sua IA.
• Não usamos cookies de publicidade nem de análise de audiência. O site não usa Google Analytics, pixels ou ferramentas semelhantes.
• Não gravamos o texto da consulta nem credenciais nos logs operacionais.
• Não guardamos chaves de API nem tokens OAuth em texto legível, apenas o hash.
• Não vendemos dados pessoais.
• Não usamos suas consultas para treinar modelos.
• Não fazemos publicidade direcionada.

5. Como usamos os dados

Usamos os dados para:

1. criar e manter a sua conta e autenticar você e as IAs que você conectou;
2. responder às consultas da sua IA com o texto público pertinente;
3. mostrar o seu uso no painel e aplicar os limites do seu plano;
4. enviar e-mails que o serviço exige (link de entrada, boas-vindas, avisos de limite);
5. proteger o serviço contra abuso, fraude e ataques;
6. diagnosticar erros, medir a qualidade das respostas e estudar internamente o que é mais pesquisado e onde a base falha, para decidir melhorias. Esses estudos são para uso interno: não treinam modelos de IA e não são vendidos nem cedidos;
7. cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos, quando necessário;
8. processar a assinatura dos planos pagos.

6. Com quem compartilhamos e por quê

Compartilhamos dados apenas com os operadores abaixo, e apenas no que cada um precisa para a sua função.

Além disso:

• Seu provedor de IA (Anthropic, OpenAI, Google ou outro) não é nosso operador. É um terceiro que você escolheu, com política própria. A conversa com a IA fica com ele.
• Autoridades. Podemos divulgar dados se houver ordem judicial ou exigência legal, ou para exercer direitos em processo, no limite do necessário.
• Reorganização. Se o serviço for transferido a outra pessoa ou empresa, os dados poderão acompanhá-lo, e você será avisado conforme a seção 15.

7. Transferência internacional de dados

Nosso servidor fica no Brasil. Alguns operadores, porém, processam dados no exterior:

• DeepInfra (EUA). As buscas rodam em uma GPU própria. Quando ela está ocupada, o texto da consulta pode ser enviado à API da DeepInfra para gerar o vetor de busca ou reordenar resultados. Isso é uma transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD).
• Resend (EUA) recebe o seu e-mail e o conteúdo das mensagens que enviamos.
• Cloudflare e Google podem processar dados fora do Brasil, conforme a infraestrutura de cada um.

Adotamos esse arranjo para manter o serviço disponível quando há pico de uso. Essas transferências são necessárias para prestar o serviço que você contratou (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD) e seguem os termos de proteção de dados de cada operador. Hoje não há no painel opção para desligar esse caminho de reserva; dúvidas ou objeções podem ser enviadas ao contato da seção 16.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Quando o prazo termina, apagamos o dado ou o tornamos anônimo, salvo se a lei exigir a guarda (art. 16 da LGPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD). As que existem hoje:

• Memória cifrada por usuário (Fernet, com chave derivada do segredo do servidor e do ID do usuário).
• Chaves de API e tokens OAuth guardados só como hash.
• Conexões com as IAs por OAuth 2.1 com PKCE, revogáveis a qualquer momento no painel (IAs conectadas).
• Backups cifrados com GPG, em disco local e no Google Drive.
• Servidor próprio no Brasil, operado pelo responsável, atrás da Cloudflare (proteção contra ataques).
• Limite de requisições (rate limit) por IP.
• Logs sem o texto da consulta e sem credenciais.

Nenhum sistema é inteiramente seguro, e não podemos garantir ausência absoluta de incidentes. Você também deve proteger o seu acesso: use um e-mail e uma conta Google seguros, não compartilhe chaves de API e revogue no painel as conexões e chaves que não usa mais.

10. Cookies

Usamos somente cookies essenciais, sem os quais o serviço não funciona. Não usamos cookies de publicidade nem de análise.

Como são estritamente necessários, não pedimos consentimento para eles. Você pode apagá-los ou bloqueá-los no navegador, mas então não conseguirá entrar no painel. O factum_sessao vale 30 dias; o factum_login, 10 minutos; o factum_chave_nova é apagado logo depois de exibir a chave.

11. Dados de terceiros nas decisões públicas

A base de pesquisa é formada por fontes públicas oficiais (como o DJEN/CNJ e a legislação). Decisões judiciais públicas podem conter nomes de partes, advogados e outras pessoas.

• Tratamento de dados públicos. Tratamos esses dados com base no art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD, que permite o uso de dados pessoais de acesso público, considerados a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a disponibilização, e a dispensa de consentimento para dados manifestamente tornados públicos pelo titular.
• Mesmo dado público tem direitos. Se você consta em uma decisão do acervo e quer pedir anonimização, bloqueio ou remoção, escreva para [email protected]. Indique o número do processo, o trecho e o motivo. Avaliamos cada pedido caso a caso, considerando a LGPD, o interesse público na publicidade dos atos judiciais e eventuais segredos de justiça ou ordens judiciais.
• Segredo de justiça. Se encontrar no acervo conteúdo que deveria estar sob segredo, avise-nos para providências.

12. Seus direitos como titular

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer tempo e mediante requisição:

1. confirmação de que tratamos dados seus;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
6. eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
7. informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
9. revogação do consentimento, quando esta for a base legal;
10. oposição a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da lei.

Como exercer. Hoje não existe botão de exportar ou apagar a conta no painel. O exercício dos direitos é por e-mail para [email protected], a partir do e-mail cadastrado na conta, para que possamos confirmar que o pedido é seu. Podemos pedir informação adicional para essa confirmação.

Prazo. Respondemos em até 15 dias, como prevê o art. 19, II, da LGPD. Quando for possível, responderemos antes.

O que você já pode fazer sozinho no painel: ver seu uso, desconectar IAs e revogar chaves.

Se a resposta não for satisfatória, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd.

13. Menores de idade

O Elden é destinado a advogados e escritórios e não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela poderá ser encerrada. Se você acredita que isso ocorreu, escreva para o contato da seção 16.

14. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD. A comunicação indicará, no mínimo: a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de segurança usadas, os riscos, os motivos de eventual demora e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos. O prazo que seguimos é o da regulamentação da ANPD: três dias úteis a partir do conhecimento do incidente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política, por exemplo ao incluir um novo operador, ativar a cobrança, adotar um novo recurso ou mudar a estrutura jurídica do serviço. Cada versão traz a data de vigência no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso no painel, com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso do serviço depois da vigência da nova versão significa que você a conhece; se discordar, pode encerrar a conta.

Histórico de versões

16. Lei aplicável e contato

Esta política é regida pela lei brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para dúvidas, pedidos de titulares, pedidos de anonimização ou remoção e comunicações sobre incidentes:

• E-mail: [email protected]
• Controlador e encarregado: Saulo Magalhães Monteiro